Banco de Terras – Futuro da agricultura?
Bolsa de terras – uma solução para empreendedores agrícolas
O governo queria lançar o Banco Nacional de Terras que iria concentrar todo o património rústico do Estado para arrendar a quem quisesse dedicar-se à agricultura. Mas na Assembleia da República, PCP, Bloco de Esquerda e PSD chumbaram o projecto.
Um projecto que pretendia ainda que os proprietários que fizessem voluntariamente o cadastro ficariam isentos de taxas nas conservatórias. A actual Bolsa Nacional de Terras seria integrada na nova estrutura.
A criação do Banco Nacional de Terras, vai ser aproveitada pelo governo para fazer ou actualizar o cadastro dos imóveis rústicos. Os proprietários vão ter incentivos para o fazer que se traduzem em isenções no pagamento de taxas e emolumentos.
Outro dos objectivos, é disponibilizar a terra abandonada para a produção agrícola. Algo que já se faz com a actual Bolsa Nacional de Terras que será integrada no Banco. Actualmente, a Bolsa integra todo o tipo de terrenos que possam ser utilizados na agricultura. Sejam do Estado central, das autarquias, do sector empresarial público mas também de particulares. Estes, têm sido dos maiores utilizadores da Bolsa de Terras, usando-a para disponibilizar os terrenos de que são proprietários quer para venda quer para arrendamento.
Nos vários departamentos do Ministério da Agricultura ainda há mais terrenos, o mesmo acontecendo noutros ministérios. Até agora, os resultados ficaram aquém do pretendido. Alguns ministérios identificaram imóveis, outros não, e no fim, pelas mais diversas razões, os terrenos continuaram nas mãos das tutelas sem serem disponibilizados. Esforço que poderá ser feito agora no futuro banco.
A Bolsa Nacional de Terras foi criada em Maio de 2013. Desde então, foram transaccionados, mais de 5.000 hectares com um volume de negócios de 20 milhões de euros. Este valor, adiantado à nossa reportagem por fonte da do Ministério da Agricultura, reflecte bem a importância que esta entidade tem tido na afectação de novas áreas de cultivo. No entanto, será possível conseguir mais com, por exemplo, “uma maior divulgação sobretudo junto dos proprietários. Temos noção que é onde há mais desconhecimento da Bolsa de Terras e das vantagens que oferece”, adiantou à Empreendedores a mesma fonte. O sistema prevê “incentivos fiscais e técnicos quer para proprietários quer para os interessados na terra”, adiantou. Exemplo disso, é a redução em “75% dos custos de registo na Conservatória”. Na área técnica, há garantias que no caso de um jovem agricultor, há preferência na análise da candidatura.
Recorde-se que o conceito de jovem agricultor teve uma ligeira alteração. Se até há pouco tempo era considerada a idade de 40 anos completos, agora os “40 são considerados até à véspera de concluir os 41 anos”.

Outro incentivo, que embora esteja na lei ainda não se encontra em vigor, será “uma redução do IMI rústico entre os 50 e os 100%”. Contudo, esta medida está dependente da reavaliação que as Finanças ainda não fizeram dos imóveis.
No actual quadro da Bolsa de Terras, os “jovens que arrendaram os imóveis do Estado beneficiaram de uma isenção do pagamento de renda durante os primeiros dois anos”, adiantou ainda a nossa fonte à “Empreendedores”.
Sobre a futura integração da Bolsa no novo Banco de Terras, o mesmo responsável do Ministério da Agricultura, deixa bem clara a separação que será efectuada: “o banco, será única e exclusivamente para integrar o património fundiário do Estado central. A Bolsa, embora integrada na mesma estrutura, irá continuar a disponibilizar as terras dos privados que as queiram colocar na plataforma, terrenos das autarquias e do sector empresarial do Estado”.
Perante a situação do pacote legislativo, resta agora esperar por futuras alterações.
Como funciona a Bolsa
Há 241 entidades gestoras da rede em Portugal Continental. Estas entidades são, na sua maioria associações de agricultores e autarquias. É por esta via que é feita a angariação de terras. Curiosamente, o distrito de Portalegre é o único em todo o território que tem apenas uma entidade gestora, que é a Associação de Agricultores de Portalegre, filada na CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal).
Estas entidades foram reconhecidas pelo Ministério da Agricultura para facultarem informação e colaborarem com os interessados nas diferentes pesquisas.
A inserção dos dados das terras pode ser feita pelos próprios e a partir daí o contacto é efectuado directamente entre aqueles e os interessados em comprar ou arrendar. A Bolsa é apenas o facilitador. Toda a transacção entre privados é da sua exclusiva responsabilidade.
Quanto a custos, a Bolsa prevê uma taxa de custo de gestão, mas que esteve suspensa. Deverá começar a ser aplicada num valor equivalente a “1% do valor da transacção em caso de arrendamento e de 0,2% se se tratar de uma venda”, segundo Nuno Russo. Estes valores são pagos pelo proprietário e revertem para as entidades gestoras.
No que respeita a critérios de acesso, qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, pode adquirir ou arrendar a terra, seja de privados, seja do Estado, não existindo qualquer tipo de constrangimento.
Actualmente, o perfil de candidatos é maioritariamente de jovens que representam mais de 50% da procura. Aliás, “todos os dias a Bolsa é contactada por interessados que se querem dedicar à agricultura. O nosso défice de divulgação é junto dos proprietários”, assegura o mesmo responsável.
O financiamento é habitualmente uma das dificuldades apontadas, sobretudo por muitos empreendedores, nas mais diversas áreas de negócio. Sendo isso verdade, neste caso, “é o acesso à terra o maior entrave ao início da actividade”. No que respeita à procura de financiamento, a Bolsa de Terras não desempenha qualquer papel “já que este é assegurado pelas associações de agricultores”, garante a mesma fonte.
O Alentejo tem uma grande concentração de procura dadas as grandes extensões dos terrenos, potenciadas com a área de influência do Alqueva. Aqui “criaram-se oportunidades de negócio, seja por via da venda, das parcerias, permutas e arrendamento. Castelo Branco é um distrito com muita terra entregue com grande enfoque no segmento florestal”. No que respeita a parcerias com autarquias, a “região norte é muito desenvolvida”, acrescentou.
Ainda do lado dos proprietários, uma questão preocupante é o preço da terra. Ou seja, “há, muitas vezes desconhecimento por parte dos donos de qual o valor do seu terreno. E isto varia de região para região, além de outros factores que influenciam o preço. A nossa ideia é, em breve, poder apresentar relatórios dos preços fundiários de modo a facultarmos dados que sirvam como indicadores”.
Para mais informações, consulte www.bolsanacionaldeterras.pt




























