Há novas regras da União Europeia para usufruir da isenção do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens. São regras de aplicação comum em todos os Estados membros e fundamentalmente trazem maiores exigências nas provas documentais que evidenciam os requisitos exigidos.
No essencial, os novos requisitos exigíveis para beneficiar das isenções do IVA nas transmissões intracomunitárias de bens são os seguintes:
- Os bens devem ser fornecidos a outro sujeito passivo num Estado membro diferente do Estado de partida da expedição ou do transporte dos bens;
- O sujeito passivo de destino dos bens deve estar registado para efeitos do IVA num Estado membro diferente do Estado membro de partida e comunicou esse número de identificação IVA ao fornecedor.
Como prova documental de que os bens foram expedidos ou transportados de um Estado membro para outro, exige-se uma de duas situações:
- ou o vendedor apresenta pelo menos dois elementos de prova, não contraditórios, emitidos por duas partes independentes que confirmem a saída ou expedição;
- ou o adquirente disponibiliza uma declaração escrita até ao décimo dia do mês seguinte.
Os Estados membros começaram a plicar estas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2020, pelo que a informação dos mapas recapitulativos e respetiva entrega passa a ser fundamental para a aplicação das isenções de IVA nas transações intracomunitárias de bens.
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